# Registro público: TRE-BA — 06000025320226050081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de437ac947271ecd2852d949f3d7894015aa6bbbdd993fb4f74b3448111ffdfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-24** — Procedência (TPU 219)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-08T14:23:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16679", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-14T11:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16679", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T17:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16679", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-23T11:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16679", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-24T14:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16679", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-24T14:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16679", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-24T14:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16679", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T16:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16679", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-06T11:56:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16679", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T14:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16679", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-24T14:44:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16679", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T13:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16679", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T13:16:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16679", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-31T02:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16679", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-06T11:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16679", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-06T11:58:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16679", "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:31:51\.634000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220308142343
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de437ac947271ecd2852d949f3d7894015aa6bbbdd993fb4f74b3448111ffdfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000220720246050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966661/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000434620176050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554556/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-SC — 06000462520246240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188819/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000134620236050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224672/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000466420236240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188520/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000124820266130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188492/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro
- [TRE-MG — 06000124120266130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188435/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-SP — 06000264920266260310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188319/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 º CARTÓRIO ELEITORAL / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ