# Registro público: TRE-RS — 00000188820196210025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bdf22a0ab795bdd3ee79f292229f94aa623a6cba2301739a2653d302b480e9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-05** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-26** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-15T13:36:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-26T14:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-27T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-28T10:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-03T10:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-04T14:57:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-10T14:06:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-10T14:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-15T13:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-26T14:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-27T10:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-05T12:58:55.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-10T14:08:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T15:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27148", "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-15 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-26 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-03 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-05 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:05:41\.395000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190815133641
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bdf22a0ab795bdd3ee79f292229f94aa623a6cba2301739a2653d302b480e9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004464520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004530920166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755537/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005062620126160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644556/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-RS — 00004376320166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755696/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005564620166090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822318/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-AC — 00001068420186010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554172/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- [TRE-PI — 00000581220176180094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554152/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-MA — 00000147920156100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755753/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL