{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11081,"origem":"stj","sha256_origem":"f053e72a1f1181e86c150d3c0d72e2f212f64754af1d5bc53cdfab2120670107","registro_original":{"id_fonte":"000823869","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1913488","numero_registro":"202101762770","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-08-22","data_publicacao":"2022-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nRECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER\nCUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.\nCITAÇÃO DE TERCEIRO PARA INTEGRAR O PROCESSO E SUA POSTERIOR\nEXCLUSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.\nACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.\nPRECEDENTES. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.361 DO CÓDIGO CIVIL.\nAUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLIAÇÃO DA SÚMULA 211/STJ. RAZÕES\nQUE SE MANTÉM. DECISÃO MANTIDA.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 16/08/2022 a 22/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art85_par10"],"sumulas_citadas":["STJ:211"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00085 PAR:00010","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000211"],"jurisprudencia_citada":"(CITAÇÃO DE TERCEIRO PARA INTEGRAR O PROCESSO - POSTERIOR EXCLUSÃO -\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS)\n   STJ - <<REsp 936852>>-RJ,\n         <<REsp 652692>>-RJ,\n         <<REsp 240174>>-SE\n(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1819799>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1975913>>-TO\n(AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 211/STJ)\n   STJ - <<REsp 1905612>>-MA,\n         <<AgInt no AREsp 1403893>>-BA\n(PREQUESTIONAMENTO FICTO)\n   STJ - <<REsp 1813504>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1953845>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/0888d9a1-b3a2-4c39-ad67-0e4133970774/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"2219f9dadc7194ca77d17bf6998a349cac8fb60078888e22eafa81e7db6d42a6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}