# Registro público: TRE-SP — 06000037420246260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ba3b8779cff90637c6b7f3a0b393ca4c24cf07093d43a2947febc06bc0308c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-10T14:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-04-10T16:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-04-11T14:28:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-04-17T13:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-04-10T15:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-04-11T14:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-04-29T11:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-04-29T11:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-04-29T12:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-04-10T14:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-04-11T13:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-04-11T13:58:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-04-24T11:16:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-04-24T11:16:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-04-29T16:44:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-11 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:07:45\.343000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240410141642
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ba3b8779cff90637c6b7f3a0b393ca4c24cf07093d43a2947febc06bc0308c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08016186420258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266053/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / VARA CRIMINAL
- [TRE-SP — 06000037620266260416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104793/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-GO — 06000413820216090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265112/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000127620236130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264631/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- [TJPI — 00001610820208180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516422/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJES — 00001348920218080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515882/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJRR — 08010682320228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514622/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPI — 00001250920208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764270/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA