{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11083,"origem":"stj","sha256_origem":"a86e373cdbbed6da801a78467450959561fe39ab650e84a0012b13d0041c44ce","registro_original":{"id_fonte":"000823871","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1817840","numero_registro":"202100045579","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-08-22","data_publicacao":"2022-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO\nRESCISÃO DE CONTRATO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE\nPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU\nTODAS AS QUESTÕES DE MANEIRA INTEGRAL E COM FUNDAMENTAÇÃO\nSUFICIENTE. DECISÃO QUE ACOLHEU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO\nATIVO, DIANTE DA CESSÃO DE CRÉDITO. PARTES QUE SÃO RECIPROCAMENTE\nCREDOR E DEVEDOR. INDEFERIMENTO ANTERIOR DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO.\nCESSÃO DO CRÉDITO REGULAR E VÁLIDA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO\nDEMONSTRADA. REVISÃO DESTES ENTENDIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE.\nAPLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. RAZÕES QU E SE MANTÉM. DECISÃO MANTIDA.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 16/08/2022 a 22/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/0888d9a1-b3a2-4c39-ad67-0e4133970774/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"ca685e1449b11eddde492dbaffee750703abf9f7ed45b57d973c3384f4cac090","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}