# Registro público: STJ — 1817840

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-08-22
- **Publicação:** 2022-08-26
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/11083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/11083.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a86e373cdbbed6da801a78467450959561fe39ab650e84a0012b13d0041c44ce

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO RESCISÃO DE CONTRATO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU TODAS AS QUESTÕES DE MANEIRA INTEGRAL E COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DECISÃO QUE ACOLHEU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO, DIANTE DA CESSÃO DE CRÉDITO. PARTES QUE SÃO RECIPROCAMENTE CREDOR E DEVEDOR. INDEFERIMENTO ANTERIOR DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. CESSÃO DO CRÉDITO REGULAR E VÁLIDA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADA. REVISÃO DESTES ENTENDIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. RAZÕES QU E SE MANTÉM. DECISÃO MANTIDA. AGRAV…

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO
RESCISÃO DE CONTRATO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU
TODAS AS QUESTÕES DE MANEIRA INTEGRAL E COM FUNDAMENTAÇÃO
SUFICIENTE. DECISÃO QUE ACOLHEU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO
ATIVO, DIANTE DA CESSÃO DE CRÉDITO. PARTES QUE SÃO RECIPROCAMENTE
CREDOR E DEVEDOR. INDEFERIMENTO ANTERIOR DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO.
CESSÃO DO CRÉDITO REGULAR E VÁLIDA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO
DEMONSTRADA. REVISÃO DESTES ENTENDIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. RAZÕES QU E SE MANTÉM. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 16/08/2022 a 22/08/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

## Referências extraídas



## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.