# Registro público: TJES — 00000228120238080025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ITAGUACU
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b597e0dc35f512224b2ff54f593fbde84121e10dc9d1066c6509280e6c0aaca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-08-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-01-25** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-03T14:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2023-01-26T15:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2023-01-25T13:59:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2023-08-18T15:02:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2023-01-25T13:59:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2023-08-03T13:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2023-08-24T14:04:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2023-01-26T12:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2023-09-11T15:06:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2023-01-25T14:00:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2023-08-02T09:51:51.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2023-01-26T12:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2023-08-22T14:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-08-02 trata do assunto oficial «Falsificação de documento particular»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:39:29\.370000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230125135800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b597e0dc35f512224b2ff54f593fbde84121e10dc9d1066c6509280e6c0aaca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000331220228173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513020/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJES — 00001466420058080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TRE-BA — 06000154020236050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415223/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 19 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJES — 00001125820238080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993434/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJES — 00000850720238080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 2ª VARA - IUNA
- [TJMT — 00003759820088110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545752/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJPA — 00003807620078140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJMG — 00868311820148130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523624/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / Terceira Vice-Presidência