# Registro público: TJSP — 00048176620078260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d04f8080e3ab8ae7973b2813a4495a0ad2f849ca5f62c543395746dc7c7e5ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-01-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2012-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-12T05:02:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-08-12T05:02:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-14T12:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2014-06-25T10:56:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-06-25T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-30T16:47:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-22T16:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2007-09-14T15:37:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-14T15:48:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108345.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2009-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2009-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2009-04-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2009-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2009-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2009-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2009-07-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2009-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2009-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-07-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-11-18 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-07-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:54\.598178160Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090807000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d04f8080e3ab8ae7973b2813a4495a0ad2f849ca5f62c543395746dc7c7e5ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00051204620088260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00020886720078260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA