# Registro público: TRT2 — 00000821120145020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f703afd9eaac7c66b59aef142b8e6326a3578b3e0f2c474f1ec130d4caeb52de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Assédio Sexual | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Material | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-15T18:49:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-30T03:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-26T10:56:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-26T10:56:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-29T03:48:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-29T03:48:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-09T04:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-23T13:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T10:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-06T10:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-10T10:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-10T10:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-24T06:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-24T06:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-09T12:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-22T15:39:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-22T15:39:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-15T02:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-15T14:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T07:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-26T07:15:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-15T16:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-17T00:29:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-21T12:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T05:51:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-26T05:51:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-03T00:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-03T00:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-10T18:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-16T15:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-16T17:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-25T08:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-25T19:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-25T19:40:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-06T00:25:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-27T08:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-27T09:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
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- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
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- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004953920125020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14019, 14020, 14023
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT2 — 00002580820145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14013, 14015, 14019, 14020, 14023
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241416520195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT2 — 00004171320115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14019, 14020, 14023
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001554620125040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT24 — 00242212220175240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT18 — 00004298320255180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / Goias
- [TRT23 — 00000128020215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO