# Registro público: TJAC — 00005701920138010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31113b9f1604e18f9fc99bf20833803e1f16e7f5cc29bd66eaec63ed366a8ca3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-07
- **Último ato com data válida:** 2015-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Jornada de Trabalho | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-07T09:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-27T10:10:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-03-20T13:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-06T17:12:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-24T09:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-16T15:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-15T13:44:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-09T16:30:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-04-28T15:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-25T10:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-05-08T14:22:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-05-16T08:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-16T08:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-08T10:53:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-12T08:59:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-02T10:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-04T15:03:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-06-05T11:30:34.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2014-06-05T11:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-11T13:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T08:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-23T14:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-12T10:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-03T13:36:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-06-05T11:29:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-06-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-15T12:34:17.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-05-15T12:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T09:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-19T10:19:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-10T17:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-10T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-12T09:27:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-16T10:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-19T15:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-01T10:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-30T10:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-24T11:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108430.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10287)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Jornada de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-10-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-10-19 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-10-20 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2015-11-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2015-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2015-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2015-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2015-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2015-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2015-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-24 trata do assunto oficial «Jornada de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:59:46\.568000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130607094603
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31113b9f1604e18f9fc99bf20833803e1f16e7f5cc29bd66eaec63ed366a8ca3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00005529520138010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107563/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10287, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJRN — 00002488120108200163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159519/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- [TJAP — 00031905120168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101254/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAC — 00005659420138010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095385/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10287, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJAC — 00005502820138010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1093076/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10287, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TRF4 — 00423289420044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00423297920044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474444/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00156616220044047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041029/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Federal de Florianópolis