# Registro público: TJSP — 00044089020078260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a19387b70c80f2994d0389d5e36221fb77af57d980c69abadd190fbcddfe27bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-07-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-07-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-07-04** — Provisório (TPU 245)
> **2010-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-05-26** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2010-05-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-07-03T10:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2007-08-16T16:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-16T16:54:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-20T14:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-10T16:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-10T16:46:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-25T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-05T11:26:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-05T11:35:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-09T15:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-30T15:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-11-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-11-22T15:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-01-29T16:46:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-29T16:57:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108437.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2007-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2007-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2007-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2007-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2007-11-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2007-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2008-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2009-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2010-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-07-03 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-11 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:54\.596703188Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090622000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a19387b70c80f2994d0389d5e36221fb77af57d980c69abadd190fbcddfe27bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 08308950620038260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00665798120118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRS — 00196194820158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 08301346720068260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRS — 00046837420198210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Judicial - Panambi
- [TJRS — 00476061320158210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Juizado da Violência Doméstica - Caxias do Sul
- [TJAL — 00000855420138020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Terceira Vice-Presidência