# Registro público: TJPE — 00000060520218170460

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c92ddb760c7c533fdbdb8792004eb23f9ec49eac358326eb521a1b06bb28919a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-26** — Transação Penal (TPU 884)
> **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-19** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-30** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T09:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-12T12:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-02T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-30T09:07:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-01T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-13T08:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-19T10:52:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-19T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-18T11:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-12T12:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-22T12:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-31T09:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-02T10:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-10T12:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-04T11:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-13T08:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-26T15:28:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2022-05-04T07:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-04T07:55:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-18T11:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-30 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-19 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-26 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:15:13\.391067451Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c92ddb760c7c533fdbdb8792004eb23f9ec49eac358326eb521a1b06bb28919a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000214720218171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690635/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPE — 00000116920228178227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJPE — 00000117120218170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215476/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJMA — 00002166520198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156155/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJPA — 00003416820158140120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154804/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TJPI — 00001577320198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438522/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPI — 00001566220208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430238/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO