# Registro público: TRT3 — 00000219820135030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31d304636287a80e97547d8950762545585e7dacc1a89515b2e9735c24525cca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2014-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-11** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Adicional de Insalubridade | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13875, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000214920145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13875, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001677720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13786, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005280820135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004423020155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000601420255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000130220215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 31d304636287a80e97547d8950762545585e7dacc1a89515b2e9735c24525cca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)