# Registro público: TRE-SP — 06000038120196260138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f31cf06c4e5a7395337407dbb47bd98384dad18c0ac7052a481b469ff0794606

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-27** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T16:05:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2019-11-19T16:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2019-11-28T18:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2020-01-27T15:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2019-11-19T16:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2019-11-28T18:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2019-11-28T18:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2020-01-27T13:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2020-01-27T13:13:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2020-01-28T12:18:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}
- 2020-01-28T12:19:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14846", "nome": "138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T13:54:00\.815000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191119160527
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f31cf06c4e5a7395337407dbb47bd98384dad18c0ac7052a481b469ff0794606

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000288520256260170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549275/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI / 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO
- [TRE-SP — 06000096520256260304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380361/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI / 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA
- [TRE-BA — 06000573120266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549262/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000286320256260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548945/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-TO — 06004298720226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549219/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 06000149620256130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549115/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000148020226130037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546514/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI / 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RJ — 06000952920236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546485/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ