# Registro público: TRT24 — 00240079620215240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d5f924ee9a7ed803eaa6b95052d91373ba5a3e942e9d227490253bab9d754c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-01-29** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2021-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-01-26** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-14T09:22:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-01-26T12:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-26T12:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-28T08:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-29T16:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-23T14:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T14:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-26T12:42:58.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2021-01-26T12:43:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2021-01-28T08:27:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-29T16:48:23.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2021-01-29T16:48:39.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2021-01-30T08:34:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-19T16:52:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-06-01T14:26:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d5f924ee9a7ed803eaa6b95052d91373ba5a3e942e9d227490253bab9d754c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-29 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-01-29 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:38:36\.710008904Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210114092226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d5f924ee9a7ed803eaa6b95052d91373ba5a3e942e9d227490253bab9d754c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002281620205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00001884220185230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT18 — 00002797420255180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Goiânia - 04a Vara
- [TRT22 — 00002276420255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000319820225050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT9 — 00000344120265090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00000391120235230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT5 — 00000074020265050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Eunápolis


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404
- **SHA-256 do registro documental:** 2d5f924ee9a7ed803eaa6b95052d91373ba5a3e942e9d227490253bab9d754c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240079620215240076 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d5f924ee9a7ed803eaa6b95052d91373ba5a3e942e9d227490253bab9d754c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d5f924ee9a7ed803eaa6b95052d91373ba5a3e942e9d227490253bab9d754c4
- **SHA-256 do comentário:** b27fb3c130121fb48a447d1733affe2151e0e827f43f6d07bab08a245a8c8a13