# Registro público: TJPA — 00000358019888140012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34594ab53fafd0d7e014fa3d7209b97e413c86412b4203f77595853f87c792c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-01 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-27** — Desistência (TPU 463) > **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-05-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-26T12:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2022-01-26T12:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2011-05-01T14:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2020-05-19T11:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2022-01-26T12:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2022-02-03T09:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2022-01-27T11:21:03.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2022-02-09T12:45:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2022-02-09T13:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2022-02-09T13:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-09 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T06:26:48\.705000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110501140428 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 34594ab53fafd0d7e014fa3d7209b97e413c86412b4203f77595853f87c792c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003541320068140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ - [TJPA — 00003522220068140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291064/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TRT2 — 00005477020125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TJPA — 00002851820088140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI - [TJMA — 00001122420038100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS - [TJPI — 00000238019988180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJPI — 00000117119958180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJPI — 00000095920138180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 34594ab53fafd0d7e014fa3d7209b97e413c86412b4203f77595853f87c792c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)