# Registro público: TRT4 — 00001535320125040203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 624c13c8e1ddaf6313757ce792f14a393b6893d59ca81e5179af1d6456c9d19d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-21
- **Último ato com data válida:** 2026-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Material | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Juros de Mora | Citação | Adicional de Insalubridade | Contrato de Experiência - Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-01-16T15:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-16T16:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-17T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-17T01:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-18T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2026-03-19T13:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2026-03-19T14:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2026-03-20T05:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2026-03-20T05:10:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2026-04-08T00:17:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-12-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-18T08:12:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-10-18T10:35:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-01-16T15:22:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-01-16T16:20:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-03-20T14:37:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2026-03-19T13:51:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2026-03-19T14:35:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2026-04-10T15:32:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-20 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-01-16 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-19 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001521620125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13741, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT17 — 00001396420205170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT9 — 00000275920225090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT14 — 00000609120265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT1 — 00005008620125010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT24 — 00240130220135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT2 — 00000807820115020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT9 — 00000040420165090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)