# Registro público: TJSE — 00466646520138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32fae064feceb41b79cec434e1fb2e5177ddc1c8ea5feeba6b3c0c230b068021 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-17 - **Último ato com data válida:** 2015-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-20** — Documento (TPU 581) > **2015-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-21** — Petição (TPU 85) > **2014-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-11** — Petição (TPU 85) > **2014-11-04** — Petição (TPU 85) > **2014-10-21** — Petição (TPU 85) > **2014-09-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-31T04:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-20T09:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T10:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T10:56:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-09T10:56:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-20T09:35:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-16T19:08:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-11-21T17:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-21T17:36:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-11T09:54:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-04T15:39:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-21T11:33:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-17T10:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-10-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:33:58\.428000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140917120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 32fae064feceb41b79cec434e1fb2e5177ddc1c8ea5feeba6b3c0c230b068021 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00432023220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109664/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00412830820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216518/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara - [TJSE — 00105367520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108606/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMS — 00002300720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155209/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - [TJMT — 00003408019998110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154907/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJPE — 00000307920208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TRF6 — 00001289220144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153933/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 32fae064feceb41b79cec434e1fb2e5177ddc1c8ea5feeba6b3c0c230b068021 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 32fae064feceb41b79cec434e1fb2e5177ddc1c8ea5feeba6b3c0c230b068021 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)