# Registro público: TJPR — 00208713620208160129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a505b3af94ae26fd49ccbac8213f7a955eaab94f870926e6e5812d882cb386b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-30
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-23** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-30T16:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-10-01T17:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-14T14:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-14T14:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-23T13:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-11-23T16:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-23T16:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T01:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-01T17:40:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-10-01T17:40:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-10-01T17:48:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-10-08T10:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-08T10:52:19.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-10-14T14:09:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-21T06:55:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-25T00:35:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-23T08:01:09.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-12-04T00:32:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-04T00:33:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-08T14:15:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-01-28T00:40:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-10T01:09:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-10T01:09:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-30 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-01 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-08 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-14 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-23 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-11-23 relativo a «Seguro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-10 no assunto oficial «Seguro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00292475620208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129497/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES
- [TJPR — 00782976020208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950900/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003421320178140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPR — 00302231420208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119319/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES
- [TJRR — 08015087720158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157951/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003431420178110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157454/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMA — 00002164820168100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155744/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [STJ — 00004353620164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154729/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE