# Registro público: TST — 00072522920115120028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6984338a9c7dc07a1849fd16f5fe99fcd5796691e8e81871dc29911cbb694248

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24
- **Último ato com data válida:** 2017-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-04** — Remessa (TPU 982)
> **2017-04-04** — Remessa (TPU 982)
> **2017-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-03** — Remessa (TPU 982)
> **2017-04-03** — Remessa (TPU 982)
> **2017-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária | Juros | Execução Previdenciária | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-15T17:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-08-01T17:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-04-03T21:49:49.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-04-03T21:49:49.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-12-23T11:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-04-04T08:40:52.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-04-04T08:40:52.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-17T18:48:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-17T18:48:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-21T19:45:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-21T19:45:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-04-06T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-20T16:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-04-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-04-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-02-03T12:52:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-02-03T12:52:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-12-12T10:12:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-12T10:12:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T20:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2017-01-18T16:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-01T17:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-01T17:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-29T12:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-29T12:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-31T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-03-31T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-02-03T19:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-09T10:33:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-09T10:33:18.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108747.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6984338a9c7dc07a1849fd16f5fe99fcd5796691e8e81871dc29911cbb694248.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-03-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-06 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-07 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-04-08 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-12-14 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-12-15 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-12-23 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-02-24 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-03-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-04-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-12-14 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-03 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:39:44\.216000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141020160041
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6984338a9c7dc07a1849fd16f5fe99fcd5796691e8e81871dc29911cbb694248

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00014680920105090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103397/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00000848220125060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231594/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00002357120145170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TST — 00018744320115150082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175878/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TRT2 — 00006180520135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT17 — 00001994320165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003163520155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJRO — 70041806220168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524815/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA CIVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00072522920115120028 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Execução Previdenciária | Juros | Execução Previdenciária | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6984338a9c7dc07a1849fd16f5fe99fcd5796691e8e81871dc29911cbb694248
- **SHA-256 do comentário:** 4340b8ee6ed6bd0b543557f4e7fc332aa5de4ba918a15a56f5e8041e9ca099e7