{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110882,"origem":"stj","sha256_origem":"35ccca214713ec055d60a2ba7c7a6a4fb353c1aff21cef4fe67d63a5bf4386b7","registro_original":{"id_fonte":"922584","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"970446","numero_registro":"202404836269","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-09-03","data_publicacao":"2025-09-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. DESPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA\nNECESSÁRIOS PARA A PRONÚNCIA. TESTEMUNHO DE OUVIR DIZER E ELEMENTOS\nPRODUZIDOS NO INQUÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.\n1. O Superior Tribunal de Justiça entende que \"a pronúncia não pode\nse fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o\ninquérito policial, nos termos do art. 155 do CPP\", bem como que\n\"[o] testemunho indireto ou por 'ouvir dizer' (hearsay testimony)\nnão é apto a embasar a pronúncia\" (AgRg no HC n. 703.960/RS, relator\nMinistro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 14/12/2021, DJe\nde 17/12/2021).\n2. Dessa forma, tendo em vista a ausência de elementos probatórios\nproduzidos em juízo, não se vislumbra os indícios suficientes de\nautoria necessários para a pronúncia.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por\nmaioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nVotou vencido o Sr. Ministro Og Fernandes.\nVotaram com o Sr. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO os Srs.\nMinistros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP), Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d0ced3b4-b9db-47be-adef-7cbcdfe3dc74/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"e61d80d431c5a82e9a2867d4c92aa786fd1a4bbdaceaa79f0e021d65612a4248","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}