# Registro público: TRE-RN — 06000154820236200033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d8183c81e81d9fdafb8840fa5b834da62cd242baed9492c0c3f08cfa0aea5fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-23
- **Último ato com data válida:** 2023-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-23T17:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-24T14:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T16:48:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-29T16:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-29T16:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T15:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T16:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T16:48:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-09T09:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-23T17:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T14:31:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T14:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T16:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-09T10:22:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-09T10:22:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d8183c81e81d9fdafb8840fa5b834da62cd242baed9492c0c3f08cfa0aea5fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:37:51\.210000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230607164801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d8183c81e81d9fdafb8840fa5b834da62cd242baed9492c0c3f08cfa0aea5fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002726920258120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953788/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara
- [TJPI — 00002416220198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955401/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TRT5 — 00000760520225050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953616/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TJPE — 00000360320238172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953057/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / CENTRAL DE CARTAS DE ORDEM, PRECATÓRIA E ROGATÓRIA DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TRT6 — 00000879520185060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105230/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT10 — 00001858820245100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105175/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJMS — 00002291520228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104860/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TJMS — 00002272120238120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104776/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000154820236200033 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7d8183c81e81d9fdafb8840fa5b834da62cd242baed9492c0c3f08cfa0aea5fd
- **SHA-256 do comentário:** 3f28516e5d2896eead79667acac01c4dc4113a8179f7e4d3d8180527cad9d179