{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110892,"origem":"stj","sha256_origem":"a0f0960ece2ad845ef07e9cf189e2709a8fa14c705a6c25dd0e440c8b2f4bb7e","registro_original":{"id_fonte":"922626","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1023732","numero_registro":"202502889363","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-08-19","data_publicacao":"2025-08-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.\nPOSSÍVEL USO INADEQUADO DE FERRAMENTA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL\n(IA) NA ELABORAÇÃO DA INICIAL. CITAÇÃO DE LEGISLAÇÃO E PRECEDENTES\nINEXISTENTES. MÁ-FÉ PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO\nCONHECIDO.\n1. Verifica-se que possivelmente o advogado fez uso inadequado de\nferramenta de inteligência artificial (IA) na elaboração da inicial\ndo habeas corpus, citando legislação e precedentes inexistentes.\n2. Habeas corpus não conhecido, com determinação de que se oficie à\nOrdem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de que sejam adotadas as\nprovidências cabíveis.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não\nconhecer do habeas corpus, com determinação, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti\nCruz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d0ced3b4-b9db-47be-adef-7cbcdfe3dc74/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a99b9e666dafd01df8a8a8826306fed5dc3f27a7ad3bbdfa3018719dedcc398c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}