# Registro público: TRT2 — 00000810220125020016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da0ff9df5ccb4d16378708aa96bdfbca1de05efc0c1ce6d9b2e35b11ac0b5c70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 219
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gerentes/Chefia | isonomia/Diferença Salarial | Gratificação | Reflexos | Cargo de Confiança | Divisor | Gorjeta | Pré-contratação | Comissionista | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-20T15:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-03T14:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-21T03:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-21T03:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-21T03:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-21T03:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-06T00:29:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-06T00:29:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-10T10:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-03T02:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-03T02:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-03T02:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-03T02:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-19T00:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-19T00:27:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-10T17:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-12T01:16:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-12T01:16:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-23T14:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-25T02:42:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-25T02:42:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-28T00:34:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-04T13:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-08T05:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-17T04:41:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-17T04:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-21T17:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-29T01:48:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-02T03:53:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-02T03:53:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-02T03:53:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-02T03:53:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-05T01:22:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-05T01:22:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-09T12:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-11T03:26:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-11T03:26:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-26T00:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-26T00:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 219 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109033.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13685)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da0ff9df5ccb4d16378708aa96bdfbca1de05efc0c1ce6d9b2e35b11ac0b5c70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 219 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gerentes/Chefia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2019-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-11-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2020-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2020-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2020-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2020-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2020-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/218`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-09 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/215`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:18:44\.452000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da0ff9df5ccb4d16378708aa96bdfbca1de05efc0c1ce6d9b2e35b11ac0b5c70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005698420115020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13686, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT24 — 00241996020215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533279/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13686, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00003687520195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13686, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005663220125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13686, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004679620115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13686, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00101818820145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13686
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT24 — 00243004920195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13686
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT20 — 00005200420195200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13686
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000810220125020016 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Fruição/Gozo | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gerentes/Chefia | isonomia/Diferença Salarial | Gratificação | Reflexos | Cargo de Confiança | Divisor | Gorjeta | Pré-contratação | Comissionista | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 219 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da0ff9df5ccb4d16378708aa96bdfbca1de05efc0c1ce6d9b2e35b11ac0b5c70.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da0ff9df5ccb4d16378708aa96bdfbca1de05efc0c1ce6d9b2e35b11ac0b5c70
- **SHA-256 do comentário:** 91bd73b2485b28f166a308cb2bd821d8ffb6bd3b25c4d9019faeaf3032356a60