{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110906,"origem":"stj","sha256_origem":"113a14c74f972d0eb4daf6f31251cf3a10e829cd1121934ab6cd1296868f8edf","registro_original":{"id_fonte":"922649","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2145793","numero_registro":"202401842635","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-08-20","data_publicacao":"2025-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO.\nCRIMES COMETIDOS SUCESSIVAMENTE. CONCURSO MATERIAL. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A jurisprudência desta Corte Superior e do STF é firme em\nassinalar que se configuram os crimes de roubo e extorsão, em\nconcurso material, se o agente, após subtrair, mediante emprego de\nviolência ou grave ameaça, bens da vítima, a constrange a entregar o\ncartão bancário e a respectiva senha, para sacar dinheiro de sua\nconta corrente. Oportuno ressaltar que, no crime de extorsão, para a\nobtenção da indevida vantagem econômica (no caso, subtração de\nnumerário depositado em conta bancária), é imprescindível a\ncolaboração da vítima, a qual, no roubo, é dispensável.\n2. No caso dos autos, a interpretação conferida aos fatos pela Corte\nde origem não deve ser mantida. Em que pese haver sido relatado que\nos autores tinham ciência de futuro recebimento de quantia\nexpressiva pela vítima, a dinâmica fática narrada por ela indica que\nos perpetradores, inicialmente, vasculharam o interior do seu\nimóvel, em busca de bens de valor e, por nada haver sido encontrado,\nsubtraíram-lhe o aparelho celular e o veículo.\n3. Com efeito, na situação em que a vítima tem seus pertences\nsubtraídos e, ato contínuo, o agente a coage a fornecer senha de\ncartão bancário, com o fim de subtrair numerário de sua conta\nbancária, configuram-se duas condutas, que caracterizam o concurso\nmaterial entre os crimes de roubo e extorsão.\n4.Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 14/08/2025 a 20/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art157","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art158"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00157 ART:00158"],"jurisprudencia_citada":"(ROUBO E EXTORSÃO - CRIMES SUCESSIVOS - CONCURSO MATERIAL)\n   STJ - <<HC 103281>>-SP, <<AgRg no AREsp 323029>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d0ced3b4-b9db-47be-adef-7cbcdfe3dc74/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"eb5be9235f81f703d57303dbff3b85e019dff741a9a344b6e09b2b2688f8fcc4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}