# Registro público: TRE-BA — 06000024820266050199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 199 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c15d9b45bbbc83c20c274c3de60574a3a3fc87118d61a34414a8528cd36c35a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-05
- **Último ato com data válida:** 2026-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-18** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-05T09:13:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T08:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-20T08:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-05T09:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-05T09:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-05T09:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-05T12:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-06T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-14T02:23:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T08:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-18T08:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-18T08:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-18T12:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-19T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T02:44:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T02:44:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T08:44:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T08:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-05T09:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-18T07:58:38.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-18T07:58:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-20T09:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-20T09:25:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T08:50:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T08:50:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30651", "nome": "199 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-18 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-24 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T20:58:34\.584000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260305091359
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c15d9b45bbbc83c20c274c3de60574a3a3fc87118d61a34414a8528cd36c35a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000024720216050159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119569/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 º CARTÓRIO ELEITORAL / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000737420236270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365147/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06001133720236270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361723/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 06000015720246140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361454/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 º CARTÓRIO ELEITORAL / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA
- [TRE-PA — 06000018320236140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359675/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 º CARTÓRIO ELEITORAL / 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA
- [TRE-TO — 06000870920236270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359440/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 06000016220226140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357540/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 º CARTÓRIO ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA
- [TRE-MG — 06000132620266130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356501/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199 º CARTÓRIO ELEITORAL / 241ª Zona Eleitoral - Sabará