# Registro público: TRF5 — 05020990320184058204 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cebe64dd8a4a503ffc6b9f048b6c0faf7d60da87ab312bbf934114d190178e46 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-03 - **Último ato com data válida:** 2022-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-05** — Remessa (TPU 123) > **2022-04-05** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Retido na fonte ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-03T05:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-04-05T12:43:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-05T09:00:19.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:20\.439000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220303000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cebe64dd8a4a503ffc6b9f048b6c0faf7d60da87ab312bbf934114d190178e46 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05271779420214058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010034/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Rel. 2ª TR/CE - [TRF5 — 05002506020134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157339/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00001300820144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF5 — 05262768520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950846/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Rel. 3ª TR/PE - [TRF2 — 01298922420154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161593/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002456919894013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156224/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 07ª - Belém - [TRF2 — 01084384620154025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151262/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00001287220124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** cebe64dd8a4a503ffc6b9f048b6c0faf7d60da87ab312bbf934114d190178e46 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fonte, retido - **SHA-256 do HTML autoral:** 88252a397c487eefc6b7905820843408c959e23220ec828d502ab14fe5a87508 - **SHA-256 do registro documental:** cebe64dd8a4a503ffc6b9f048b6c0faf7d60da87ab312bbf934114d190178e46 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-81%2F)