# Registro público: TRT3 — 00000217920135030173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd11e10cf24fe8282cf4fa5a0a65a86bc88b608aaafffd4a5edf043b77514ed4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-25 - **Último ato com data válida:** 2014-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-05** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-07-01** — Improcedência (TPU 220) > **2014-07-01** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-05** — Audiência (TPU 970) > **2014-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-06-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-01 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:40\.394684732Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-11\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bd11e10cf24fe8282cf4fa5a0a65a86bc88b608aaafffd4a5edf043b77514ed4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001514320105030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT3 — 00001530820135030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT22 — 00005076620245220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PICOS - [TRT12 — 00001026920265120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT7 — 00000330420195070034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Única Vara do Trabalho de Eusébio - [TRT9 — 00000759520205090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ - [TRT9 — 00000762620265090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT23 — 00001948120235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE JUINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** bd11e10cf24fe8282cf4fa5a0a65a86bc88b608aaafffd4a5edf043b77514ed4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)