# Registro público: TRE-MS — 00000370220126120022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31709335e632a9244454c1061c27eba9ecffc1c72e3617efd980af5b573b7aba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-13
- **Último ato com data válida:** 2016-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2012-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-13T16:29:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2012-04-13T18:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2016-06-22T14:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2016-06-22T14:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2012-04-13T18:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2012-04-16T12:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2012-04-17T13:58:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2012-04-16T12:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2012-04-18T17:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2012-04-18T17:57:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2016-06-22T14:02:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2016-06-28T15:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2016-06-28T15:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2016-07-15T17:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2016-07-15T17:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2016-07-15T17:45:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:37:52\.160000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120413162938
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31709335e632a9244454c1061c27eba9ecffc1c72e3617efd980af5b573b7aba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000207220126120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773275/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00001762520166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319679/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-RN — 06001254920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092767/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000060720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165928/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00002541220146240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319593/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001103720136240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546589/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000580720146240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110005/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 69ª Zona Eleitoral - Carangola