# Registro público: STJ — 1023327

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-09-02
- **Publicação:** 2025-09-10
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/110968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/110968.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88ed2c516c4433bf4537176b04efa384cfba074a0464942907a1705a0eee1503

## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa

**Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos.

### I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não
conheceu do habeas corpus impetrado, destacando que a prisão
preventiva foi decretada com base em fundamentos concretos.

### II. Questão em discussão

2. A discussão consiste em saber se a prisão preventiva,
fundamentada na gravidade concreta da conduta e na expressiva
quantidade de entorpecentes apreendidos, é justificável para
garantia da ordem pública.

### III. Razões de decidir

3. A prisão preventiva é medida excepcional e deve estar
fundamentada nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.
4. A gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de
483,250 kg de maconha, indica periculosidade dos recorridos e risco
à ordem pública, justificando a prisão preventiva.
5. Condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da
custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

### IV. Dispositivo e tese

6. Agravo regimental  não provido.
Tese de julgamento: 1. A expressiva quantidade de droga apreendida
justifica a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem
pública. 2. Condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade
da custódia cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do
CPP.
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 319; CPP,
art. 318-B.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 728.450/SP, Rel.
Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 18/08/2022.

## Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.
TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não
conheceu do habeas corpus impetrado, destacando que a prisão
preventiva foi decretada com base em fundamentos concretos.
II. Questão em discussão
2. A discussão consiste em saber se a prisão preventiva,
fundamentada na gravidade concreta da conduta e na expressiva
quantidade de entorpecentes apreendidos, é justificável para
garantia da ordem pública.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva é medida excepcional e deve estar
fundamentada nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.
4. A gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de
483,250 kg de maconha, indica periculosidade dos recorridos e risco
à ordem pública, justificando a prisão preventiva.
5. Condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da
custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.
IV. Dispositivo e tese
6. Agravo regimental  não provido.
Tese de julgamento: 1. A expressiva quantidade de droga apreendida
justifica a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem
pública. 2. Condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade
da custódia cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do
CPP.
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 319; CPP,
art. 318-B.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 728.450/SP, Rel.
Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 18/08/2022.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro
Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.