# Registro público: TJRS — 00290110520088210044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Encantado
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109723/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d018f58f1a5beca22f6df97116a53c0b648846873fad7e35c41681d3fec6653c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2010-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2008-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-02T10:12:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-22T14:32:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-10-03T10:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-10T13:31:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-11-20T09:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-16T10:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-28T15:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-15T09:29:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-09-09T18:11:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-09-30T10:34:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-16T16:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d018f58f1a5beca22f6df97116a53c0b648846873fad7e35c41681d3fec6653c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-11-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-09-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:10:52\.106169651Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-10\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d018f58f1a5beca22f6df97116a53c0b648846873fad7e35c41681d3fec6653c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00387018720108210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109219/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Encantado
- [TJRS — 01850315920098210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880256/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / 3ª Vara Cível - Passo Fundo
- [TJRN — 00370349620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135508/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJRS — 00069859520118210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110988/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude - Gravataí
- [TJMG — 05595592720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134240/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 01000032620158200156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134093/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / 2ª VARA
- [TJRN — 00338457620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132313/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / 12ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 06448148420188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131255/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Encantado / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0a1e113fb1840fc7418fdffa376a3d2c2a2d6dcd7374b780bfd1d345ca15bfd6
- **SHA-256 do registro documental:** d018f58f1a5beca22f6df97116a53c0b648846873fad7e35c41681d3fec6653c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55
- **SHA-256 do registro documental:** d018f58f1a5beca22f6df97116a53c0b648846873fad7e35c41681d3fec6653c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00290110520088210044 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara - Encantado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d018f58f1a5beca22f6df97116a53c0b648846873fad7e35c41681d3fec6653c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d018f58f1a5beca22f6df97116a53c0b648846873fad7e35c41681d3fec6653c
- **SHA-256 do comentário:** af5b2cdf8bd869ac0aa09aab3dbc522a88758a54777bb5bd1eefa53011befff4