# Registro público: TRE-PR — 00001873820126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidência
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04d04fb7d1373c0e162a0f7c63a0aed4f8892f16c4b16160f8c840e20c3e6ef0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-19
- **Último ato com data válida:** 2018-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-04-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-19T17:20:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-03-19T17:21:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-03-19T17:21:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-03-19T17:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-21T16:39:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-26T12:51:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-26T12:53:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-27T16:03:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-03T16:19:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-03T16:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-09T16:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-03-22T12:35:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-26T12:53:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-19T18:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-21T17:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-22T16:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-22T16:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-26T12:53:14.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2012-03-26T14:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-26T14:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-04-03T16:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T16:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T16:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-09T16:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-09T16:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-09T16:11:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-05-30T17:44:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-05-30T17:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-06-01T15:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-01T15:04:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-02T16:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-02T16:45:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-02T16:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-02T16:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T16:46:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:16\.365882384Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-19T17:20:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 04d04fb7d1373c0e162a0f7c63a0aed4f8892f16c4b16160f8c840e20c3e6ef0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001801220136160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108054/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00000270220166100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842295/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001646920136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166578/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidência
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
- [TRE-MS — 00001591320146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166309/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidência
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
- [TRE-RN — 00002067120196200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555190/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004697920126210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842284/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000022620166100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842016/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001436220136100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841352/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 93ª ZONA ELEITORAL