{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110989,"origem":"stj","sha256_origem":"5a726f272b8e88dee15a5545a03a68071f33750e3c6a29d63e0586d240145329","registro_original":{"id_fonte":"923064","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1008189","numero_registro":"202501991682","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2025-09-02","data_publicacao":"2025-09-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO\nPREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. REINCIDENTE. GRAVIDADE\nCONCRETA E PERICULOSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou\nparcialmente a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva\ndo agravante.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da\nprisão preventiva do agravante configura constrangimento ilegal,\nconsiderando a alegada ausência de fundamentação concreta.\nIII. Razões de decidir\n3. A decisão que negou ao agravante o direito de recorrer em\nliberdade fundamentou-se na gravidade concreta dos fatos apurados,\nna reincidência do réu e na quantidade significativa de drogas\napreendidas.\nIV. Dispositivo e tese\n4. Resultado do Julgamento: Agravo regimental não provido.\nTese de julgamento: A negativa do direito de recorrer em liberdade é\nválida quando fundamentada em elementos concretos do caso, como a\ngravidade concreta das condutas e a reincidência.\nDispositivos relevantes citados: CPP, art. 387, §1º; CPP, art. 580.\nJurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 833.227/MG, Min.\nDaniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 24.06.2024; STJ, AgRg no\nHC 797.182/PR, Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em\n28.08.2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d0ced3b4-b9db-47be-adef-7cbcdfe3dc74/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"14dbe5519e31cf0e1c653b72311d3b8b2558ced67cd76a805f377c93c2cec4de","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}