# Registro público: TRT18 — 00007540420135180181 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c56678fc4e621381f631795fd6cdce2ff0013289be82d20a12c44ce7ab76b81 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-24 - **Último ato com data válida:** 2025-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-06-09** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2024-05-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-05-08** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2017-12-22** — Provisório (TPU 245) > **2017-12-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2014-01-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-01-22** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2013-04-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Efeitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-05-08T14:57:52.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 53, "descricao": "numero_unico_do_processo", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} - 2025-06-09T16:18:19.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 53, "descricao": "numero_unico_do_processo", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} - 2014-01-22T06:49:46.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-01-27T21:37:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-12-22T16:22:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} - 2017-12-22T16:59:30.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} - 2024-05-08T14:57:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} - 2025-06-09T16:17:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-22 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-04T22:49:16\.569000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130424000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c56678fc4e621381f631795fd6cdce2ff0013289be82d20a12c44ce7ab76b81 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00028571820125180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810, 13843, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos - [TRT9 — 00000386120195090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13810, 13843, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT2 — 00005317920135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810, 13843, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00003455720155180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 14001, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos - [TRT18 — 00002131420125180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 14001, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Aparecida de Goiania - 01a Vara - [TRT23 — 00003084420175230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810, 13843, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00001772120205230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT19 — 00000792820145190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)