# Registro público: TJPA — 00000351020078140014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb1fe5daa175dcabbdcc4dc675667f7820c42ed1d78b488983c150463f64e32a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-13T09:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2021-08-18T14:09:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2021-08-19T08:23:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2021-12-01T13:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2008-01-31T08:50:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-05-13T09:45:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2008-07-24T11:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-10-22T11:16:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-11-11T13:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-24T19:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2016-06-15T19:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-15T19:44:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-15T19:44:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-15T19:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-15T19:45:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-15T19:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-31T11:46:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-12-07T11:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-13T09:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-13T10:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-13T10:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2021-08-13T10:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2021-08-18T14:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2021-08-19T08:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T08:23:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2021-09-17T11:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2021-09-20T10:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2021-11-17T09:33:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2021-12-13T10:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2022-03-30T11:25:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2017-07-28T11:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2013-10-15T11:40:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2013-11-07T14:16:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2016-05-30T14:09:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2016-05-30T14:09:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2018-04-03T15:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2021-08-13T09:48:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2021-08-17T11:49:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2021-09-21T08:58:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2022-01-21T14:43:16.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-03 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:20:29\.792000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080131085045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb1fe5daa175dcabbdcc4dc675667f7820c42ed1d78b488983c150463f64e32a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003811120198140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPA — 00000345520128140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJAP — 00041925120198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2ª Vara Criminal de Macapá
- [TJPA — 00003037520208140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJMA — 00002422120208100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJRN — 00178603820128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00007431620168150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJRN — 00177377420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 10ª VARA CRIMINAL