# Registro público: TJSE — 00009396319998250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110108/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110108.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1d3e62fdd44f6e78f4eecf73e3a41a40658fda9157bc39a658390980ce261c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 123 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-03 - **Último ato com data válida:** 2019-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-17** — Documento (TPU 581) > **2018-11-28** — Documento (TPU 581) > **2018-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-02T11:44:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-07-31T14:01:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2005-06-14T12:59:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-03-11T11:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-28T12:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-27T22:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-20T12:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-24T10:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-16T11:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-16T08:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-17T11:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-17T11:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-04T13:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-15T11:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-11T11:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-14T12:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-10T08:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-31T12:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-10T12:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-26T10:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-05-23T08:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-03-13T13:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-08-27T17:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-08-19T17:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-08-18T17:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-08-17T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-07-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-07-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-06-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-06-07T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-04-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-04-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-04-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-03-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-03-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-03-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-11T09:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-03-11T09:09:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-02-06T10:59:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}} - 2019-02-05T14:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110108.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1d3e62fdd44f6e78f4eecf73e3a41a40658fda9157bc39a658390980ce261c8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-03-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2004-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2004-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2004-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2004-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2006-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2006-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2007-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2007-05-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2007-06-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2010-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2010-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2010-08-25 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2010-08-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2010-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-03-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-04-07 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-06-03 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:10:07\.777000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040303120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1d3e62fdd44f6e78f4eecf73e3a41a40658fda9157bc39a658390980ce261c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00058425320138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110165/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00013120720138250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710941/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / POÇO REDONDO - [TJPA — 00002019620078140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609422/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJSE — 00031141520088250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109570/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJMG — 08083296720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Terceira Vice-Presidência - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA - ANCHIETA - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de - **SHA-256 do registro documental:** d1d3e62fdd44f6e78f4eecf73e3a41a40658fda9157bc39a658390980ce261c8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** d1d3e62fdd44f6e78f4eecf73e3a41a40658fda9157bc39a658390980ce261c8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009396319998250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d1d3e62fdd44f6e78f4eecf73e3a41a40658fda9157bc39a658390980ce261c8 - **SHA-256 do comentário:** a5786f72041887d6585f49cba249631d9d82e6e4a31f19a64f1b41558c7fa80f