# Registro público: TJDFT — 00014837120158070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cd7a8b3130371a81ef26627fb3049c14923fd8c18c8c1127b2403661be24741

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 781
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-14** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Bancário | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T12:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-23T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-10T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-24T10:11:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-29T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-23T17:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-06T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-19T00:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-29T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-29T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-04T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-04T16:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-04T16:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-13T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-18T19:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-18T19:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-13T13:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-14T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-16T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-16T12:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-20T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-20T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-03T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2016-10-04T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-05T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-09T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-09T12:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-17T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-17T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-12T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-12T10:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-12T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-06-01T08:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-06-09T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-07-25T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-25T16:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-07-25T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-08-02T18:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-08-10T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2017-08-10T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 781 · parte 1 de 20.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 781 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/674`
- 2024-03-04 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/676`
- 2024-05-03 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/682`
- 2024-05-22 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/686`
- 2024-06-13 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/690`
- 2024-07-15 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/696`
- 2024-08-08 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/700`
- 2024-09-12 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/706`
- 2024-10-17 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/710`
- 2025-05-06 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/729`
- 2025-06-30 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/737`
- 2025-09-10 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/747`
- 2025-09-25 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/751`
- 2025-10-13 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/755`
- 2026-03-25 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/767`
- 2026-07-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/777`
- 2026-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/570`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cédula de Crédito Bancário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/674`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-03-04 relativo a «Cédula de Crédito Bancário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/676`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-05-03 relativo a «Cédula de Crédito Bancário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/682`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00246176420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00341485020228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214469/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4960, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER
- [TJES — 00001573920198080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155050/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJDFT — 00014871120158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116996/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00139368020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429418/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30003593720178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158956/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00115869220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158760/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
- **SHA-256 do registro documental:** 6cd7a8b3130371a81ef26627fb3049c14923fd8c18c8c1127b2403661be24741
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F)

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
- **SHA-256 do registro documental:** 6cd7a8b3130371a81ef26627fb3049c14923fd8c18c8c1127b2403661be24741
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 6cd7a8b3130371a81ef26627fb3049c14923fd8c18c8c1127b2403661be24741
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F)

### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F)

### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F)

### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F)

### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F)