# Registro público: TJSE — 00037991220148250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6256ed7da314b9f5628be5db75ef68dfbcacbe6944bc7c145d61516917df9b5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-09
- **Último ato com data válida:** 2019-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-18T11:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-06T11:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-08T14:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-17T15:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2014-10-13T16:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-10T09:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-02T14:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-02T13:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-29T15:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-25T15:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-22T15:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2014-08-11T09:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-28T12:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-01T09:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-16T12:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-19T13:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-10T08:33:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-02T15:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-05T10:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-20T11:55:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-26T17:33:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-21T08:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-20T08:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-09T16:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-01T09:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-22T16:02:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-22T10:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-22T10:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-10T17:19:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-08T10:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-07T10:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T07:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-23T08:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-16T13:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-14T14:46:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-10T21:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-22T07:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-13T18:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-13T18:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T11:55:57.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111135.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6256ed7da314b9f5628be5db75ef68dfbcacbe6944bc7c145d61516917df9b5b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-22 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-11-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-14 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T18:51:20\.357000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140709120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6256ed7da314b9f5628be5db75ef68dfbcacbe6944bc7c145d61516917df9b5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00057166620148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117609/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00052576020138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552367/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJDFT — 00438201220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954306/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00060405620148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109797/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJAP — 00055472520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953289/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJRR — 08034423120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952697/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 00209173620208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952273/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 36 CIVEL DE CENTRAL
- [TJPI — 00002411820158180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952187/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf0279aeb4329ea9dc1a47d68fc3bb04ac539d5fd349af46d4ec59e9321cc062
- **SHA-256 do registro documental:** 6256ed7da314b9f5628be5db75ef68dfbcacbe6944bc7c145d61516917df9b5b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b289f8d940c6343014777ceb80d8c361e57103960a522474b7a7f178bb414f7
- **SHA-256 do registro documental:** 6256ed7da314b9f5628be5db75ef68dfbcacbe6944bc7c145d61516917df9b5b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
- **SHA-256 do registro documental:** 6256ed7da314b9f5628be5db75ef68dfbcacbe6944bc7c145d61516917df9b5b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037991220148250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária | Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6256ed7da314b9f5628be5db75ef68dfbcacbe6944bc7c145d61516917df9b5b
- **SHA-256 do comentário:** a26d7ebc9d52ee9f2635177c903a6dee9a0f8145f41b609e129a1e734c8390dd