# Registro público: TRT1 — 00003243620145010522

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Resende
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b0cc0c066db4d9c81e2a36e82400668f4e8ea856a7fdd6dec73766276e16927

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-24
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-02-23** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-24T13:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2015-11-25T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-02-13T22:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-02-14T08:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-02-15T02:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-02-15T02:15:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-03-04T00:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-03-04T13:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-02-13T09:21:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-02-14T08:11:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-03-04T16:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-04-03T14:28:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33751", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Resende"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-25 — Audiência; inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-25 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-23 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T11:44:54\.894000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140424120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b0cc0c066db4d9c81e2a36e82400668f4e8ea856a7fdd6dec73766276e16927

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00016732320105010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT7 — 00239000820095070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT5 — 00000710220235050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT1 — 00012737020115010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00005502220105010024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00001852220145030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / Vara do Trabalho de Pirapora
- [TRT4 — 00011572320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003882620105020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Resende / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo