# Registro público: TJSP — 00020886720078260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111179/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20f36b2be7159d425bb64fd011fa34c38c6846285cee17987e0c7b8deaa7d2cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-26
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-08-07** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-26T17:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-27T10:00:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-04T08:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-07T11:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-07T11:25:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-07-02T11:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-07-02T11:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-02T11:55:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-03T09:37:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-13T15:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-08-15T15:42:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-16T08:50:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-17T18:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-26T17:06:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-25T16:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-03T13:05:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-08T16:09:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-15T15:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-15T15:55:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20f36b2be7159d425bb64fd011fa34c38c6846285cee17987e0c7b8deaa7d2cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-08-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:54\.324846557Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070417000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20f36b2be7159d425bb64fd011fa34c38c6846285cee17987e0c7b8deaa7d2cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00037904320108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00044334020068260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000060620218170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020886720078260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20f36b2be7159d425bb64fd011fa34c38c6846285cee17987e0c7b8deaa7d2cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 20f36b2be7159d425bb64fd011fa34c38c6846285cee17987e0c7b8deaa7d2cd
- **SHA-256 do comentário:** 896fdc72aba03eb7556af946b31bdfa34f5febc3e8e091f06fa98504f5946f45