# Registro público: TRT2 — 00000796220105020061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111182/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111182.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd8a3fb6ad93e0757aaa38b67f27a5df3263e1261b8d5a247ef50e67b22c9f2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18 - **Último ato com data válida:** 2020-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-07** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2015-08-04** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2015-08-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2010-01-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Salário in Natura | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Salário Paternidade | Salário por Fora - Integração | Salário por Safra | Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-02T12:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-06T10:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-07T00:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-07T00:28:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-17T01:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-08-04T11:27:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-08-04T11:28:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-08-16T08:57:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-06T10:51:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-17T14:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29960", "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13937) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13941) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:18:32\.500000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd8a3fb6ad93e0757aaa38b67f27a5df3263e1261b8d5a247ef50e67b22c9f2c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004550920145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 13934, 13935, 13937, 13941 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13934, 13935, 13937, 13941 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00021466320115010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13937, 13941 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT2 — 00005204120135020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13934, 13935, 13937, 13941 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00009505220115010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13937, 13941 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00008966120125010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13937, 13941 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT20 — 00001000520155200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13934, 13937 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT8 — 00001431620265080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13935, 13941 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** natura, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10 - **SHA-256 do registro documental:** fd8a3fb6ad93e0757aaa38b67f27a5df3263e1261b8d5a247ef50e67b22c9f2c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)