# Registro público: TJRJ — 00254283120118190054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GUAPIMIRIM 2 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b3b66fd12cb614cb0ddef23ee9049dfc7d3c5e5bfac65c004dad50476b9f3af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-20
- **Último ato com data válida:** 2015-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-31** — Provisório (TPU 245)
> **2013-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2012-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-16** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-20T13:47:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-08-20T16:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-08-23T11:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-31T17:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-10T12:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-13T11:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-14T11:19:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-11-16T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-12-06T14:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-06T14:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-01-20T16:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2012-03-05T14:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-03-09T16:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-09T16:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-03-16T13:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-21T16:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-21T16:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-10-17T12:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-18T11:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-24T17:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-01-30T21:13:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2011-08-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-16T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-01-10T14:02:09.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2012-02-01T12:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-02T16:23:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-16T16:29:23.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-31T17:07:17.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-10-21T14:22:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-11-16 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-05 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-03-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-24 — Expedição de documento; Mandado; Ofício; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-30 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-11-16 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-11-16 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:32\.487046598Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b3b66fd12cb614cb0ddef23ee9049dfc7d3c5e5bfac65c004dad50476b9f3af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00057411620118260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJRR — 08015357920238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169484/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJSP — 00006283420178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAL — 07001825920178020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TJCE — 00139587320218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA
- [TJPB — 00006793420208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169367/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJRR — 08015305720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJPR — 00000173420218160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169198/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO