# Registro público: TJRS — 00061362420148210014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Esteio - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111335/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111335.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1577ce9f1ab8d0ed8e03ae905d5cfd115d72597a2cb48949805c84bb3b22c43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-30 - **Último ato com data válida:** 2023-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-19** — Remessa (TPU 123) > **2017-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-13** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-30T16:34:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-07-11T11:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-09-16T10:06:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-09-17T09:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-27T09:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-13T08:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-21T17:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2023-06-19T18:00:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-07-01T16:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-11T11:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-15T17:01:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-09-19T15:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-22T14:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-14T14:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-17T17:26:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-11-25T10:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-25T11:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-16T14:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-16T18:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-07T16:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-08T09:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-16T09:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-16T09:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-23T08:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-12T15:59:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-03-13T14:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-18T13:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-23T15:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-23T17:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-24T13:07:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-10-26T19:21:03.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:21:13\.440916112Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-06\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e1577ce9f1ab8d0ed8e03ae905d5cfd115d72597a2cb48949805c84bb3b22c43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00006087820128210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112201/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Esteio / Vara Judicial - Espumoso - [TJRS — 01239315620158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477249/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Esteio / 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00120352620018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167304/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Esteio / 4ª VARA CÍVEL - [TJRS — 00010220720148210111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112194/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Esteio / Vara Judicial - Mostardas - [TJMG — 00233764020168130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166985/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Esteio / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00118581820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165670/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Esteio / 11ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Esteio / 9ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Esteio / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** e1577ce9f1ab8d0ed8e03ae905d5cfd115d72597a2cb48949805c84bb3b22c43 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** e1577ce9f1ab8d0ed8e03ae905d5cfd115d72597a2cb48949805c84bb3b22c43 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)