# Registro público: TRT3 — 00000213520165030186 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111346/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111346.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e6208c73fbc3bd2b14e2fc3de4de491fe37240ee01cfec7537ecf83172728900 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-29 - **Último ato com data válida:** 2017-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Adicional de Hora Extra | Multa Convencional | Prêmio | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:15\.489287378Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e6208c73fbc3bd2b14e2fc3de4de491fe37240ee01cfec7537ecf83172728900 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000222020165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086772/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 13806, 13938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00010679220135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13938, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000066120165040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190514/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13854, 13938, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00003699220135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13938, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000125020165050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13938, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT1 — 00002102320105010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13938, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis - [TRT1 — 00003631720105010023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT9 — 00000133220265090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** e6208c73fbc3bd2b14e2fc3de4de491fe37240ee01cfec7537ecf83172728900 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)