# Registro público: TRT17 — 00000322320255170004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação de Cumprimento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111349/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111349.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1749a3133553a92fd724e418578649e3140e799c229bfddcc866965d3ed76022 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14 - **Último ato com data válida:** 2025-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-06** — Desistência (TPU 463) > **2025-06-06** — de Instrução (TPU 12749) > **2025-06-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cumprimento Provisório de Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-14T12:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-14T12:57:18.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-14T13:05:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-14T17:42:16.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-14T17:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-15T14:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-15T17:02:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-15T17:06:42.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-17T13:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-02-25T17:08:11.000Z — Petição (TPU 85) - 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2025-03-25T15:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-25T15:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-25T15:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-25T19:07:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-26T03:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-26T03:00:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-26T03:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-26T03:00:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-26T13:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-26T13:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-27T02:48:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-27T02:48:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-04T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-04T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-04T10:13:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-07T11:59:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-14T15:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-26T19:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-26T19:28:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-27T18:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-27T18:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-28T02:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-28T02:24:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111349.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-05-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-05-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-06-06 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-05-26 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-07 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:00:31\.658000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250114125717 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1749a3133553a92fd724e418578649e3140e799c229bfddcc866965d3ed76022 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001520220265170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008034/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000846720265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2413779/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJPE — 00000335520258173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601288/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - [TRT17 — 00000528920245170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607461/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Guarapari - [TRT9 — 00000766320255090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599213/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT8 — 00001584120245080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598425/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT9 — 00000770320265090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597907/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00242624520255240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596720/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Ponta Porã