# Registro público: TJGO — 00032859320168090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db622db6ae5dd884adb2b7fcdaf58d6de502772721f9d524217c377c43519df5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-20** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DPVAT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-09-23T10:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-09-23T10:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-11-01T17:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-11-21T08:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-11-25T13:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-11-25T13:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-02-10T16:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-09-23T10:42:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-09-23T10:42:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-11-20T17:10:16.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-11-21T08:32:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-11-25T13:44:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-02-10T16:57:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-10-05T15:35:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-10-05T15:37:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-12-15T17:32:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-12-15T17:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14694)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db622db6ae5dd884adb2b7fcdaf58d6de502772721f9d524217c377c43519df5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DPVAT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-20 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-09-12 trata do assunto oficial «DPVAT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:49\.894000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db622db6ae5dd884adb2b7fcdaf58d6de502772721f9d524217c377c43519df5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00208743520158090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386897/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJGO — 00231982720178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927407/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJAP — 00060083620178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061949/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJGO — 00100269620098090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761670/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJRN — 00261836120098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967727/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 24ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00229692820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823270/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 24ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002208920158180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5646996/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00002134220138180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489172/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032859320168090137 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “DPVAT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db622db6ae5dd884adb2b7fcdaf58d6de502772721f9d524217c377c43519df5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db622db6ae5dd884adb2b7fcdaf58d6de502772721f9d524217c377c43519df5
- **SHA-256 do comentário:** 8c0836de84d74bc47d2a02c11c9b91284434efaac7131339a4abf8e502821eb7