# Registro público: TRE-RJ — 06000105720246190764

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae66c8e78485af08ab7a2e0cc5b6ec885ebeecf111bb7d6206e7f53c7c1ff6bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-17
- **Último ato com data válida:** 2025-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-17T14:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2025-01-17T13:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2025-07-02T16:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2025-03-18T15:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2025-04-10T14:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2025-05-27T16:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2025-05-27T16:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2025-05-27T16:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2025-05-29T13:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2025-07-02T16:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2025-08-13T17:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2025-08-13T17:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2025-08-22T11:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2025-08-22T11:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2025-08-26T14:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2024-12-17T14:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2025-02-07T15:18:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2025-02-07T15:18:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2025-07-07T16:31:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2025-07-07T16:31:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2025-10-10T14:19:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}
- 2025-10-10T14:19:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90629", "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-22 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-07-07 para o assunto oficial «Falsidade ideológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000847920236190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-RJ — 06000038520266190767](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175708/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V / 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
- [TJMS — 00002299120148120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158491/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V / Vara Única
- [TRE-PR — 06000400720256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TJMT — 00003407120128110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140975/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJRR — 08010262720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468063/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00170432320198090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458424/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V / 3ª Vara das Garantias
- [TJGO — 00171890820168090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439561/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)