# Registro público: TRT23 — 00000129520255230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f9f437ae677bd2ccd5e01e13933bec17eda87b5f55db328cb0a92e653de2365

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T19:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-29T08:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-29T10:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-18T08:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-19T09:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-28T10:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-18T11:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-04T12:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-09T09:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T18:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T09:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-07T07:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-07T07:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-10T13:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-16T14:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-22T01:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-28T16:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-18T17:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-27T15:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-10T01:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-10T01:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-31T02:10:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-31T02:10:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-19T02:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-24T02:37:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-07T02:23:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-21T02:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-03-21T02:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-08T01:58:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-04-08T01:58:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005273020145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002800520235130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00010195520125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005257120145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005239120115020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010214620135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010175920105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TST — 00014848420125020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116385/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES