# Registro público: TJRJ — 00018128020198190075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39e7615cc466f9876e3d44f873bba685bbf3f472d981b0037bd9704194023752

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1016)
> **2023-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-12T17:49:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-14T12:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-14T12:31:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-03-20T15:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-13T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-08-14T17:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-29T12:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-15T16:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-18T16:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-06T12:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-28T16:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-28T17:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-14T16:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-16T16:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-25T15:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-02T07:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-14T12:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-15T13:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-01T13:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-14T13:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-15T17:50:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-15T17:51:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-15T17:54:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-09T11:49:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-09T11:49:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-09T11:49:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-09T11:49:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-09T12:23:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-13T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-06-13T18:26:44.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-05T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2019-07-05T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-07-05T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2019-07-31T17:06:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2019-07-31T17:08:13.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2019-08-08T10:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-17T14:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111559.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-13 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:41:54\.133943282Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 39e7615cc466f9876e3d44f873bba685bbf3f472d981b0037bd9704194023752

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00075900220178190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMG — 00418662220188130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346460/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00052382120158260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJRJ — 00031419820178190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00153760520148190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00005507520178260397](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA UNICA DE NUPORANGA
- [TJSP — 00018251720178260120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CUMULATIVA DE CANDIDO MOTA
- [TJAC — 00001075020138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Criminal