# Registro público: TRE-SP — 06000037620206260290

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111593/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea71de4c55ce649483dc4470e5889f4f6cf96818a712b38f09c33b8bf13981a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-13** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T08:42:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15123", "nome": "290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"}}
- 2020-01-24T15:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15123", "nome": "290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"}}
- 2020-01-27T14:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-27T14:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-27T14:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-27T14:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T00:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-04T00:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-04T00:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-04T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-04T00:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-04T00:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-04T00:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-04T00:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-12T00:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15123", "nome": "290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"}}
- 2020-02-12T16:44:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15123", "nome": "290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"}}
- 2020-02-13T10:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-21T08:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15123", "nome": "290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"}}
- 2020-01-24T17:13:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2020-01-29T00:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-12T18:56:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15123", "nome": "290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"}}
- 2020-02-13T10:29:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15123", "nome": "290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"}}
- 2020-02-13T10:29:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15123", "nome": "290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"}}
- 2020-02-14T12:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15123", "nome": "290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"}}
- 2020-02-14T15:20:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15123", "nome": "290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000371220266160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TSE — 06002145020206210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203544/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS / GABINETE STJ2
- [TRE-MG — 06000107120226130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903923/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-CE — 06001124320216060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903784/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-SC — 06000387120256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000467620206050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903725/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000244220226260206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903713/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS / 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA
- [TRE-MS — 06000929520216120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903692/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS